DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.079/2025, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 007/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS DE SELEÇÕES MATO-GROSSENSES, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 007/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: MARCELO FERNANDES SANTOS DE SOUZA, inscrita sob CNPJ n.º 47.645.840/0001-75. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Vinicius Felipe Nogueira como fiscal titular e o Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;  

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 
Prefeito Municipal