EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016
14 de Junho de 2016
JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria n°101 de 30 de maio de 2016, torna público, para conhecimento de todos interessados, a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, conforme os termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 1160 de 03 de junho de 2016, e demais instrumentos legais mediante as condições previstas neste Edital, com a finalidade de selecionar pessoal para preenchimento de vagas para contratação por tempo determinado e formação de Cadastro de Reserva, em decorrência de necessidade excepcional de interesse público para o ano de 2016.
1.0 – DAS VAGAS, REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS:
| CARGO | VAGAS | CADASTRO DE RESERVA | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS | SALÁRIO BASE | LOTAÇÃO |
| Técnico de Enfermagem | 01 | 03 | 40h | Ensino Médio Completo, Técnico de Enfermagem com registro no COREM | R$1.381,69 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Serviços Gerais | 01 | 03 | 40h | Ensino Fundamental Incompleto | R$1.012,85 | Secretaria Municipal de Saúde |
| Zeladora | 01 | 03 | 40h | Ensino Fundamental Incompleto | R$880,00 | PSF da Zona Rural |
2.0 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, no período de 20/06/2016 a 28/06/2016 das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Augusto de Souza, nº 171, centro, Novo Horizonte do Norte-MT.
2.2 – No caso da inscrição por procuração será exigida o reconhecimento da assinatura e a procuração original ou cópia autenticada, ficará retida no ato da inscrição, sendo necessária apresentação do CPF e RG do respectivo procurador.
2.3 – No ato da inscrição será exigida a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade – RG;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Certificado de Escolaridade;
d) Título Eleitoral.
2.4 – Não será aceita inscrição de menores de 18 anos.
2.5 – Não haverá taxa de inscrição.
2.6 – Só poderá haver inscrição para um cargo; havendo mais de uma inscrição de um mesmo candidato, o mesmo será considerado eliminado.
3.0 – REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 3.1- O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Teste Seletivo será o Estatutário sob a forma de prestação de serviços e não gera vinculo empregatício. 3.2 – Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS) 4.0 DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA4.1. - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art.37 da Constituição Federal e fundamentado pelo artigo 18 da Lei Municipal n° 043/2011, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com o exercício do cargo, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desprezadas as frações, quando o percentual resultar número menor que 01 (um).
4.2-O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a deficiência, com expressa referência ao código correspondente Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição. 4.3 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 4.4- Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, no momento da inscrição, conforme Anexo VIII. 4.5-Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 4.6-O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua convocação para fins de contrato, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo. 4.7-Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais classificados, com a estrita observância da ordem de classificação. 4.8-As pessoas portadoras de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida. 4.9- O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.5.0– DAS PROVAS
5.1 – As provas serão realizadas na Escola Municipal Ulisses Guimarães, Avenida Kara José nº 395 – Centro, Novo Horizonte do Norte-MT, no dia 10/07/2016 a partir das 08:00 h às 11:00 h e terá 3 horas de duração.
5.2 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de no mínimo 30 minutos, munido de comprovante de inscrição, cédula original de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.
5.3 – Não será permitida a realização da prova pelo candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso.
5.4 – Durante a prova não será permitida consulta bibliográfica de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular ou uso de qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.
5.5 – Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, utilizando-se de qualquer forma de comunicação (verbal ou não-verbal), sobre o conteúdo da prova ou perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.
5.6 – O candidato só poderá se ausentar do local da prova em caso de extrema necessidade, e acompanhado do fiscal de sala, sendo necessária a autorização da Comissão do Teste Seletivo.
5.7 – O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova após uma hora de seu início, tendo assinado seu nome em todas as folhas da mesma.
5.8 – Não serão computadas as questões não respondidas, que contenham rasuras ou que tenham mais de uma alternativa assinalada.
5.9 – O candidato deverá entregar a prova, podendo anotar as respostas para conferencia do gabarito que será divulgado no dia 26/06/2016.
6.0 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA
6.1 -Para os candidatos ao Cargo de Técnico de Enfermagem, Serviços Gerais e Zeladora, a prova será composta de 30 (Trinta) questões abrangendo as seguintes áreas de conhecimentos:
| MATÉRIA | Nº QUESTÕES | VALOR | SUB TOTAL |
| Português | 10 | 2,5 | 25,0 |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 2,5 | 25,0 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 5,0 | 50,0 |
| TOTAL GERAL | 100 |
7.0 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS
7.1 – A prova será objetiva e as questões serão de múltiplas escolhas, com alternativas: a, b, c, d, para os níveis de ensino fundamental incompleto e ensino médio completo;
7.2 – Os conteúdos da prova de nível médio para o cargo de Técnico de Enfermagem serão:
a) - Língua Portuguesa: Ortografia (escrita correta das palavras), Divisão Silábica, Pontuação, Acentuação Gráfica, Flexão do substantivo (gênero – masculino e feminino), Número – (singular e Plural) Compreensão e Interpretação de Texto, Concordância Verbal e Nominal, Regência Nominal e Verbal, Semântica (Significado das Palavras), Níveis de Linguagem, Gênero Textuais, Estrutura Textual.
b) - Conhecimentos Gerais: Atualidades, história e características do município de Novo Horizonte do Norte, história da Colonização de Mato Grosso, Orientação Geográfica, Divisão de MT, Solo, Clima, Hidrografia de Mato Grosso, realidade político, econômica e ambiental do Brasil.
c) - Conhecimentos Específicos: Lei n° 8080/1990, Lei 8142/1990, Princípios e ações da profissão de Enfermagem no Sistema Único de Saúde – SUS, Constituição Federal 1988 Seção II – Da Saúde, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Tipos de enfermidades mais comuns na sociedade brasileira e suas características.
7.3 – Os conteúdos da prova de nível ensino fundamental incompleto para os cargos de Serviços Gerais e Zeladora, serão:
a) - Língua Portuguesa: Interpretação de texto, ortografia, adequação vocabular.
b) - Conhecimentos Gerais: Atualidades, história e características do município de Novo Horizonte do Norte, história da Colonização de Mato Grosso, Orientação Geográfica, Divisão de MT, Solo, Clima, Hidrografia de Mato Grosso, realidade político, econômica e ambiental do Brasil.
c) Conhecimento Específico de Serviços Gerais: Execução dos serviços pertinentes, Equipamentos de Proteção Individual – EPI, relacionamentos no trabalho e atendimento ao público.
d) Conhecimento Específico de Zeladora: Execução dos serviços pertinentes a Limpeza e manutenção, Equipamentos de Proteção Individual – EPI, relacionamentos no trabalho e atendimento ao público.
8.0– DO RESULTADO
8.1 –Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da nota obtida na Prova Objetiva.
8.2 - Serão considerados aprovados os candidatos com média de classificação igual ou superior a 40% do total da prova.
9.0 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 – Em caso de igualdade na pontuação obtida na Prova Objetiva, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) Aquele que possuir a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03, diante dos demais candidatos, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) Obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) Obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) Obtiver maior número de acertos nas questões de conhecimentos gerais;
e) Mediante sorteio, com a participação dos candidatos envolvidos.
10.0 – DOS RECURSOS
10.1 – Caberá recurso a Comissão contra resultado do Processo Seletivo Simplificado;
10.1 – O recurso contra a classificação do resultado deverá ser apresentado com a assinatura do próprio candidato, ou, pelo procurador munido de procuração reconhecida em cartório, e protocolado na Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 14 e 15/07/2016, das 07:00h às 11:00h, ou, das 13:00h as 16:00h;
10.2 – O recurso deverá ser apresentado de forma legível e conter:
a) nome e número de inscrição do candidato, bem como indicação da vaga/área a que está concorrendo;
b) argumentação lógica, consistente e material bibliográfico, quando for o caso;
10.3 – Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.
10.4 - As alterações de pontuação de candidatos na seleção, que vierem a acorrer após análise dos recursos, estarão disponíveis em editais complementares divulgados nos órgãos públicos.
10.5 – A decisão final da Comissão do Teste Seletivo será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.
11.0 – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
11.1 – Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias e/ou os seguintes documentos:
a) Cópia da Carteira de Identidade – RG;
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral;
d) Cópia do PASEP;
e) Cópia do Certificado de Escolaridade ou Diploma;
f) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
g) Cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino)
h) Cópia do Comprovante de Endereço;
i) Carteira Profissional de Trabalho;
j) Atestado de Boa Saúde Física e Emocional;
k) Declaração de próprio punho de não acúmulo de cargo/função pública;
l) Declaração de Bens;
m) Outros documentos que a Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração julgar necessário.
12.0 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 – A convocação para contratação dos candidatos aprovados será de acordo com a necessidade da Administração, não gerando a aprovação o direito à nomeação.
12.2 – Para efeito de contratação, fica o candidato sujeito à aprovação em exames médico e à apresentação de todos os documentos que lhe forem exigidos.
12.3 – O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (ano), podendo ser Prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração.
12.4 – A organização, realização e publicação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será atribuição da Comissão nomeada para esta atividade.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Novo Horizonte do Norte-MT, 13 de junho de 2016.
_________________________
João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal
________________________
Marcos Rafael de Souza
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
Simplificado 001/2016
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016
| Publicação do Edital 001/2016 | 13/06/2016 |
| Prazo das inscrições | 20 a 28/06/2016 |
| Homologação das inscrições | 28/06/2016 |
| Prazo p/ recurso de homologação das inscrições | 30/06/2016 e 01/07/2016 |
| Publicação da decisão de recurso | 01/07/2016 |
| Provas | 10/07/2016 |
| Divulgação do gabarito (na Prefeitura) | 10/07/2016 |
| Recurso contra o gabarito | 11 e 12/07/2016 |
| Divulgação do gabarito oficial | 13/07/2016 |
| Resultado preliminar | 13/07/2016 |
| Recurso contra a classificação do resultado | 14 e 15/07/2016 |
| Resultado oficial (final) | 18/07/2016 |
| Homologação final | 18/07/2016 |
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João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal
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Marcos Rafael de Souza
Presidente da Comissão
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a) Técnico de Enfermagem: planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem, prestação de cuidados diretos de Enfermagem aos pacientes, prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco. Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.
b) Serviços Gerais: limpar e arrumar as dependências e instalações do órgão onde se encontra lotado; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando‐os de acordo com as determinações definidas; zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; Executar serviços peculiares de lavanderia, de copa e cozinha e desempenhar outras tarefas que sejam necessárias e se incluam na sua esfera de competência, ou seja, considerando o nível de ensino exigido e conforme orientações do chefe direto.
c) Zeladora: executar serviços de limpeza e manutenção em geral, interna e externa do órgão em que estiver lotado.
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João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal
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Marcos Rafael de Souza
Presidente da Comissão