PORTARIA N.º 204/GP/2025
11 de Junho de 2025
PORTARIA N.º 204/GP/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 090/GP/2025 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição á servidora Sra. Fidelma Campos Vieira.”
O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 80, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 414 de 20 de outubro de 2005, que sofreu alterações por meio da Lei Municipal de n°. 443 de 06 de novembro de 2006 que rege a previdência municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 090/GP/2025 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Fidelma Campos Vieira, com proventos integrais, conforme processo administrativo do FUNAPEM, n.º 2025.04.00001P:
Onde se lê: (...) “lotada na Câmara Municipal da Prefeitura de Pontal do Araguaia/MT. (...)”
Leia-se: (...) “lotada na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia/MT. (...)”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Pontal do Araguaia/MT, 10 de junho de 2025.