“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 33/2025, Processo Administrativo nº 57/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.402.071-**, como Fiscal do Contrato nº 33/2025, Processo Administrativo nº 57/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Telmo Alves de Brito, inscrito no CPF sob o nº ***.402.071-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de imóvel, objeto da matrícula nº 136, do livro n. 2 Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Querência-MT, para funcionamento da Caixa Econômica Federal.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 29 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal