“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 31/2025, Processo Administrativo nº 53/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 14/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALINE PRETO RODRIGUES WITTER, inscrito no CPF sob o nº ***.858.641-**, como Fiscal do Contrato nº 31/2025, Processo Administrativo nº 57/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 14/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Lais Cristine Maciel Selhorst, inscrita no CPF sob o nº ***.503.851-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de imóvel, objeto da matrícula nº 3.899, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Querência-MT, para abrigar as instalações da Secretaria de Saúde.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 14 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal