“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 36/2025, Processo Administrativo nº 51/2025, decorrente de Dispensa nº 07/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ANA CAROLINE MAZEI SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.916.031-**, como Fiscal do Contrato nº 36/2025, Processo Administrativo nº 51/2025, decorrente de Dispensa nº 07/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, o servidor José Wilson Carvalho, inscrito no CPF sob o nº ***.094.053-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de 02 (dois) conjuntos geradores de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, com capacidade de 6 kg/dia, com equipamentos de dosagem da solução gerada e manutenção preventiva bimestral, para a desinfecção de água nas estações de tratamento de água (ETA’S) dos setores Nova Querência e Parque das Torres, no intuito de atender a demanda da secretaria municipal de saneamento e serviços urbanos de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal