ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

ATA N.º 006/2025 ORDINÁRIA

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, na sede da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, às oito horas e quinze minutos, a pedido do Vice-Presidente do CMAS, Vitor Hugo Martins de Oliveira foi feito a deliberação da pauta única: Aditivo ao Termo de Fomento da entidade CAC Renascer.  a) A análise do aditivo do termo de fomento n.º 3 - Trata-se de pedido de aditivo de termo de fomento protocolado pela Associação da Casa de Acolhimento Renascer referente ao Termo de n.º 03 o qual deve ser alterado por força da lei n.º 1977/2025 que aumentou o valor do repasse a ser feito à entidade. O valor autorizado passa a ser de R$37.500,00 mensais, ou seja, R$11.779,50 a mais que os R$25.720,50 anteriormente autorizados. b) a aprovação de novo termo de fomento referente a parcela emergencial autorizada pela Lei 1977/25 - Trata-se de pedido de parceira por termo de fomento nos termos do artigo 2º da Lei 1977/2025 que autoriza o repasse de R$48.000,00 a título de subvenção social emergencial à Associação da Casa de Acolhimento Renascer, em parcela única. Após a análise, o CMAS aprovou com ressalvas devendo ser feita uma pequena correção no cronograma de desembolso do plano de ação relacionado ao aditivo de valor mencionado no artigo 1º da Lei n.º 1977/2025, no mais este conselho verificou que as documentações anexas estão corretas conforme Lei 13.019/2014. Na oportunidade foi enfatizado que no dia 04 de julho acontecerá a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social no CCI das 7h as 13h. A Comissão Organizadora se reunirá até o dia 15 de junho para deliberações do evento.Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada as 9h eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes. 

Márcia de Freitas Sippel Souza

Vitor Hugo Martins de Oliveira

Fábio Silveira

Vanderlei Sebastião Batista Carneiro

Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira

Roselaine de O. Alexandre

Irmã Fernanda Aparecida Ilidio

Rosilda dos Santos