RESOLUÇÃO Nº07 DE 04 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a criação da Comissão
Organizadora da 11ª Conferência Municipal de
Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Comodoro - Estado de Mato
Grosso – MT, em Sessão Plenária Extraordinária realizada no 04 de junho de 2025,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 2.065/2024
de 07 de março de 2024, que “Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência
Social”, e:
CONSIDERANDO: As atribuições do CMAS, de convocar a Conferência Municipal
de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS), bem como de aprovar suas normas de
funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento
interno.
CONSIDERANDO: A Resolução CNAS/MDS Nº. 174, de 14 de novembro de 2024,
que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência
social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, define que as
Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas no período de 31 de
março a 11 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de
Assistência Social composta pelo(a) presidente e pelo(a) vice-presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, Nilva Valadares Graciani Menaldi e
Luceni Aparecida Felix Cardoso, respectivamente e pelos (as) conselheiros(as):
I – Representantes do Governo:
1. Sonilda Rossani Rios– Secretaria Municipal de Educação e culturas;
2.Thacioney Junno Lima Pereira – Secretaria Municipal de Saúde.
II – Representantes da Sociedade Civil:
1. Creonice dos Santos – Trabalhador do SUAS;
2. Gabriela Maria Martins – Usuários do SUAS
Art. 2º – A Comissão será coordenada pelo(a) presidente e pelo(a) vice-presidente
do CMAS e terá como competência:

I. II.

Preparar e acompanhar a operacionalização da 10ª Conferência Municipal; Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia,

divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados
durante a 11ª Conferência Municipal; 

III. IV.

Organizar e coordenar a 11ª Conferência Municipal; Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 11ª Conferência Municipal; Dar suporte técnico-operacional durante o evento; Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 11ª Conferência Municipal;

V. VI.

Art. 3º – Para a operacionalização da 11ª Conferência Municipal de Assistência
Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Executiva do CMAS;
II. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores
eventuais para auxiliar na realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência
Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições
e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou
da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como
consultores e convidados.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Comodoro – MT, 04 de junho de 2025
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Nilva Valadares Graciani Menaldi
Presidente do CMAS
Port: 759/2024 de 08.10.2024