Dispõe sobre a Institui a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM do Município De Querência – Mato Grosso neste ato representado pela Presidente Dra. Danielly Batista Silveira, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Ordinária N° 1.077/2018 de 05 de março de 2018, 

Resolve: 

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I.   Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;

II.  Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III. Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;

IV. Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

V. Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I. Secretaria de Assistência Social representada pela Sra. Thais da Silva Brito;

II. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher pela Dra. Danielly Batista Silveira;

III. Representante do CREAS: Dra. Leticia Silva Gomes;

IV. Associação Jovens Guerreiros pela Sra. Marcieli Regina Wagner;

V. Ordem dos Advogados do Brasil: Karolayne Cristiny Lopes Muller;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Município de Querência - MT 10 de junho de 2025.