Campo Verde, 09 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 013/2025

Assunto: Notificação para Regularização de entregas.

B. DA P. C. FARIAS ME

CNPJ: 13.509.893/0001-47

Rua Rad Reinaldo Veiga, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 107/2025, de acordo com informação repassada pela nutricionista Liliane Citeli Cherubim e Diretor do Almoxarifado Moisés dos Santos Rocha.

No dia 04 de junho de 2025, de acordo com o quantitativo solicitado na NAD n.º 5767, enviada pelo almoxarifado via e-mail no dia 28/05/2025, a empresa deveria entregar na cozinha piloto 350 KG de acém moído grosso refrigerado, no entanto a entrega não foi realizada. O diretor do almoxarifado entrou em contato com a empresa no mesmo dia, porém não houve retorno. 

O estabelecimento só retornou as mensagens no dia 06/06, e comunicou que estava inviável entregar a carne no valor da ARP, devido estar mais caro o produto e que havia solicitado desistência, porém a servidora Klesiane Domingues Torres, atual responsável pelos pedidos da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, entrou em contato com o senhor Adriano, Gerente de Licitações, para saber a respeito, o mesmo informou que a empresa só havia perguntado sobre como realizar a solicitação de reajuste e explicou ainda ao estabelecimento que deveria ser mantido as entregas.

O diretor do almoxarifado solicitou que a empresa realizasse a entrega então no dia 09/06/2025, juntamente com outros 200 KG referente ao pedido da NAD n.º 5769, enviada no dia 02/06/2025. A mesma comprometeu-se em entregar 550 KG de carne, sendo entregue hoje, 09/06 às 14:30 na cozinha piloto em caixas térmicas, veículo fiorino sem refrigeração, em desconformidade com a ARP, sendo aceito pela nutricionista Liliane Citeli Cherubim para que não houvesse maior transtorno no fornecimento da alimentação escolar.  

A empresa informou que as entregas estão inviáveis no preço que venceu a ata, porém até o presente momento não solicitou formalmente o reajuste de preço.

Saliento que os pedidos são feitos de forma prévia, para atender o cardápio elaborado pelas nutricionistas, sendo já realizadas as nad’s do mês de junho para atender o período. O cumprimento do cronograma de entregas é de suma importância, a fim de garantir o fornecimento e qualidade da alimentação dos estudantes da rede pública, sem prejuízo ao calendário escolar e às exigências nutricionais estabelecidas.

Caso a empresa não queira realizar o pedido de reajuste, ou não tenha como comprovar a alteração do valor do reajuste, deverá solicitar formalmente o cancelamento da ARP, porém até que seja realizado todos os trâmites legais, a empresa é obrigada a atender as solicitações, para que não haja prejuízo maior na alimentação escolar.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

LARYSSA PAINI FERREIRA

FISCAL DA ARP N.º 107/2025