TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2015

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 098/2014 FIRMADO ENTRE A EMPRESA VOC CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO.

A Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à R. Avenida Araguaia, nº 676, neste Município, inscrita no CNPJ sob o n° 00.965.145/0001-27, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Luiz Henrique do Amaral, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado à Av. JK, nesta cidade de Porto Alegre do Norte – MT, portador da Carteira de Identidade R.G. 2.262.068 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 588.210.151-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a Sociedade Empresária VOC CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, com sede à Rua Couto Magalhães (Lot. Centro), 828, sala 02, Centro Norte, Várzea Grande, MT, CEP: 78.110-400, Cidade de Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ sob o n° 10.555.099/0001-41, representada neste ato por sua Proprietária Sra. SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES, brasileira, casada, advogada, residente na Av. São Sebastião nº 2.232, Edifício Real Plaza Apt° 1.502, Bairro Goiabeiras, na cidade de Cuiabá –MT, portadora da Cédula de Identidade de Advogados sob o nº 4.807-B e CPF nº 395.349.601-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 08 (Oito) meses e 11 (onze), contados a partir de 19 de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 57 § 1° inciso II e art. 58 inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do contrato original.

2.1.1 – A prorrogação promovida por este termo é motivada pelos seguintes fatores:

2.1.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo do contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, haja visto que esta trará vantajosidade para Administração Pública, uma vez que se trata de serviços são de execução continuada, e a Contratada tem prestado serviço de qualidade superior e tem atendido a contento as necessidades da Contratante.

2.2 – Faz-se necessário manter os trabalhos com solução de continuidade, visto que tratam de serviços qualificados indispensáveis para que a Administração logre sucesso nos seus trabalhos, além de ser economicamente viável para a Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PRAZO E ORÇAMENTO

3.1 – O valor global do presente Aditivo é de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

3.1.1 – O valor mensal será de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes aos 11 (onze) dias do mês de dezembro, devendo ser pagos pela Contratada até o ultimo dia útil de cada mês, após a apresentação da nota fiscal.

3.2 – O presente Aditivo tem vigência por 08 (oito) meses e 11 (onze) dias, contados a partir do dia 19 de abril de 2016 com término em 31 de dezembro de 2016.

3.3 – Os pagamentos deverão ser realizadas por ordem bancaria ou deposito por meio do Banco Bradesco 237, Agencia 6337-1, conta corrente 7580-9, ou cheque nominal a contratada, vedada qualquer antecipação de pagamento sem à correspondente prestação do serviço.

3.4 – As despesas decorrente deste aditivo correrão por conta do orçamento do exercício financeiro de 2016 e 2017, no mesmo elemento de despesa previsto no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho - MT, 18 de abril de 2015.

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PREFEITURA MUNICIPAL COCALINHO

CONTRATANTE

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VOC CONSULTAORIA E INFORMÁTICA LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº