DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 045/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO JARDIM AMAZÔNIA “MÃEZINHA DO CÉU”

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 09/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emendas parlamentares impositivas – EI 46 e EI 12 – dos vereadores Acácio Ambrosini e Rodrigo Machado, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto ofertar e proporcionar atendimento especializado na área de assistente social às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, bem como seus familiares, através de desenvolvimento de programas e atividades, a fim de colaborar com o fortalecimento de vínculos familiares e a defesa dos direitos e na perspectiva da inclusão social., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.001.08.245.0038.1349.337041.370.1.5.00.000000 – R$ 40.000,00

VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2025 à 02 de janeiro de 2026.

ASSINATURA: 02 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal