ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CARLINDA/MT, E DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.

OBJETO: Constitui objeto deste Acordo, a cooperação técnica para CESSÃO NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, junto aos servidores municipais e às Consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis SEM ÔNUS quaisquer para o CESSIONÁRIO e seus servidores.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura, dia 04 de junho de 2025.

VALOR: Sem Ônus