“DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico emitido pelo Dr. Manoel Rômulo R. Pinto CRM-MT 2828, entregue no dia 06/05/2025, que concedeu AFASTAMENTO DE TRABALHO, até o dia 30/05/2025, à servidora CRISTIANE MACEDO DA SILVA;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de licença para tratamento de saúde da servidora CRISTIANE MACEDO DA SILVA, matrícula nº 2550, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROF. CURSO SUPERIOR S/E, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 30 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 10 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025