“DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 285/2025, de 12 de maio de 2025, que concedeu LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até o dia 15/06/2025, à servidora LUCIANE GOMES DOS SANTOS;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/05/2025 pela Junta Médica composta pelos médicos, Dr. Kaio Felipe Borges Mendes, CRM-MT 14823, Dr. Mauro Nazif Rasul Junior, CRM-RO 4105, e pela Dra. Camila Tiburtino Souza Nazif Rasul, CRM-RO 3731, que defere o retorno da Licença Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de licença para tratamento de saúde da servidora LUCIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 710, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 30 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 04 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025