“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/05/2025 pelo Dr. Kaio Felipe Borges Mendes, CRM-MT 14.823, que indica a readaptação funcional da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 180 DIAS, a servidora pública municipal Sra. ROSELI APARECIDA DE VICENTE SILVA, matrícula funcional nº 1211, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 30 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de junho de 2025.

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025