“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 272/2025, de 07 de maio de 2025, que concedeu LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até o dia 05/08/2025, ao servidor ARILDO ROBERTO DA CRUZ;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/05/2025 pela Junta Médica composta pelos médicos, Dr. Kaio Felipe Borges Mendes, CRM-MT 14823, Dr. Mauro Nazif Rasul Junior, CRM-RO 4105, e pela Dra. Camila Tiburtino Souza Nazif Rasul, CRM-RO 3731, que defere a readaptação funcional;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 60 DIAS, o servidor público municipal Sr. ARILDO ROBERTO DA CRUZ, matrícula funcional nº 776, ocupante de cargo de provimento efetivo de PROF. CURSO SUPERIOR S/E, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 30 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de junho de 2025.

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025