“DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 273/2025, de 07 de maio de 2025, que concedeu LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até o dia 27/05/2025, ao servidor CLEBERSON JESUINO GOMES;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/05/2025 pela Junta Médica composta pelos médicos, Dr. Kaio Felipe Borges Mendes, CRM-MT 14823, Dr. Mauro Nazif Rasul Junior, CRM-RO 4105, e pela Dra. Camila Tiburtino Souza Nazif Rasul, CRM-RO 3731, que defere o retorno da Licença Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR o RETORNO de licença para tratamento de saúde do servidor CLEBERSON JESUINO GOMES, matrícula funcional nº 1638, ocupante do cargo de provimento efetivo de MONITOR I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 02 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 09 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025