A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, e de outro lado a empresa BRUNA APARECIDA RITZMANN, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.470.136/0001-99, sediada na Avenida Rio Grande do Sul nº 461, bairro Centro, na cidade de Canarana - MT, por intermédio de seu representante legal, Bruna Aparecida Ritzmann, portadora da cédula de identidade RG nº **88510-* SSP/MT e do CPF nº ***.879.851-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLÁUSULA PRIMEIRO - DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência, e ACRESCIMO DE SERVIÇOS, conforme abaixo;

DADOS PARA APLICAR SST

PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO;

LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO;

PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAÚDE OCUPACIONAL;

ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL;

PT – PERMISSÃO DE TRABALHO EM ÁREA DE RISCO;

AEP – AVALIAÇÃO ERGONOMICA DO TRABALHO;

LIP – LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE;

AET – ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO;

NR 06 – TREINAMENTOS;

NR 01 – ORDEM DE SERVIÇO;

TREINAMENTOS EM ATIVIDADES DE RSICO, COMO ELETRICIDADE, TRABALHO EM ALTURA;

AVALIAÇÃO DE RISCO NO TRABALHO – RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLOGICOS;

ENVIO DE EVENTOS SOCIAIS S 2210 S 2220 E S 2240;

REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E PERIODICOS;

ELABORAÇÃO DE FICHA DE EPI;

QUANTIFICAÇÃO DE EPI;

DESCRIÇÃO DE EPI POR FUNÇÃO E RISCO;

PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DE EPC EM OBRAS E SERVIÇOS;

TREINAMENTOS EM NR’S – COMO PRIMEIROS SOCORROS;

MEDIÇÕES DOS RISCOS ASSOCIADOS AS FUNÇÕES COM EMISSÃO DE LAUDO E ART DAS MEDIÇÕES.

1.2 - Ficam acrescidos 150 (Cento e cinquenta) dias ao prazo de vigência estendendo-se até o dia 12/10/2025.

1.3 - O valor global deste termo aditivo é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), referente o item 02, que será pago em 05 (cinco) parcelas no valor mensal de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

1.4 - Com o acréscimo constante o item 2.3, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, o valor global do contrato passará a ser de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e conforme disposto no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 078/2023, 1º e 2º Termos aditivos.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 09 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

BRUNA APARECIDA RITZMANN-ME

BRUNA APARECIDA RITZMANN

CONTRATADA

MARILDE DA SILVA RAMOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

Nome> Nome>

CPF CPF