A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, Inscrição estadual nº 13.188.906-0, estabelecida na  Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº **34280-* SSP/MT e CPF nº ***.663.001-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 25 – LAMINA

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
98	Lâmina de bisturi nº 15 em aço carbono, estéril, c/100. - Marca: STERILANCE	20	5	R$ 61,20	R$ 306,00

LOTE 30 – SONDAS

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
124	Sonda endotraquial c/ balão, estéril, p/ intubação  7,5mm. - Marca: WELL LEAD	50	12	R$ 8,95	R$ 107,37
126	Sonda endotraquial c/ balão, estéril, p/ intubação  8mm. - Marca: WELL LEAD	50	12	R$ 6,36	R$ 76,28
163	Sonda uretral  nº  06 siliconizada, estéril - Marca: MARKMED	50	12	R$ 1,25	R$ 15,02
164	Sonda uretral  nº  08 siliconizada, estéril - Marca: MARKMED	50	12	R$ 1,14	R$ 13,64

LOTE 50 - HIPERTENSIVOS - COMPRIMIDOS DE 20 À 25 MG

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
291	Metoprolol, succinato 25mg comprimido de liberação prolongada - Marca: BIOLAB	30000	7500	R$ 0,86	R$ 6.433,50
292	CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO. - Marca: GEOLAB	80000	20000	R$ 0,12	R$ 2.338,00
294	Enalapril, maleato 20mg comprimido. - Marca: SANVAL	60000	15000	R$ 0,20	R$ 3.069,00

LOTE 52 - HIPERTENSIVOS - COMPRIMIDOS 50 MG

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
297	Losartana potássica 50mg comprimido - Marca: GEOLAB	500000	125000	R$ 0,23	R$ 28.125,00

LOTE 55 - ANTICOAGULANTE - DIVERSOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
307	Varfarina sódica 5mg comprimido. - Marca: U.QUIMICA	6000	1500	R$ 0,47	R$ 705,00

LOTE 60 - VASODILATADOR E VASOCONSTRITOR

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
319	PROPRANOLOL (CLORIDRATO) 40 MG. - Marca: SANVAL	40000	10000	R$ 0,08	R$ 837,00

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
335	Cefalexina 500mg cápsula  . - Marca: ABL	60000	15000	R$ 0,88	R$ 13.125,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 98, 124, 126, 163, 164, 291, 292, 294, 297, 307, 319, 335, perfazendo o valor total de R$ 55.150,81 (Cinquenta e cinco mil cento e cinquenta reais e oitenta e um centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.740.802,04 (Dois milhões setecentos e quarenta mil oitocentos e dois reais e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 113/2022 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 29 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

ANDREITE SPADA

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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