EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2025

(PROCESSO N° 1421/2025 – SOLICITAÇÃO N° 1375/2025)

Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT

CNPJ: 24.950.495/0001-88

Modalidade: CHAMADAPÚBLICA

Forma: Presencial

Modo de Disputa:  FECHADO

Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO

Data:07/08/2025

Horário: 08h30min (horário de Brasília)

Local: Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT

Exige Visita técnica? facultativo

Participação:AMPLA

Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Registro de Preços? NÃO

Garantia Contratual? NÃO

Recurso de Convênio? SIM

Instrumento Contratual? SIM

OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, para execução de projetos e obras,  interessadas em construir 288 (duzentos e oitenta e oito) unidades habitacionais verticais coletivas de interesse social, moduladas em empreendimentos Habitacionais Isolados, divididos em 9(nove) blocos de 4(pavimentos) com 8(oito) apartamentos por pavimento, em terreno de propriedade dessa municipalidade com área total de 21.946,66m², na forma da legislação Federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do  Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023;

Agente de Contratação: Adriano C. de Paula

Ato de Designação: portaria n° 001/2025

Lei de Regência: Lei Federal nº 14.133, de 2021

Lei Complementar: Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Municipal nº3.125/2025

Recebimento dos envelopes:

Local: Departamento de Compras e Licitações do pavilhão Administrativo da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.

Download de edital e anexos:

O Edital completo, anexos e complementos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT disponível no endereço eletrônico: https://www.campoverde.mt.gov.br/  e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/

Informações:

Agente de Contratação – Setor de Compras - Telefone: (66) 3419-1214. Atendimento: 07hs às 11hs e das 13hs às 17hs. E-mail: licitacao@campoverde.mt.gov.br