Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 79/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa DIRCE FERREIRA DE ALMEIDA, CNPJ:  27.581.905/0001-59, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (LANCHES E BEBIDAS). PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURO VEICULAR.

I – Fiscal Titular: JARDEL FIGUEREDO DA CRUZ, matricula n. 3853;

II – Fiscal Suplente: KENIA LURIÃ DE ALMEIDA FERNANDES, matricula n. 4576;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.     

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL