A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06,  Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro  Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº **33862* SSP/PR  CPF nº ***.097-129-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE 43

Item	DESCRIÇÃO DO OBJETO	Und	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
225	Cateter oxigenioterapia, polipropileno, óculos, com anel de ajuste, adulto, pronga em silicone maleável - Marca: BIOSANI	Unid	2600	650	R$ 6,18	R$ 4.017,00

LOTE 44

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
230	Aparelho barbear, duas lâminas, fita lubrificante, descartável - Marca: VITALMAX	Unid	1350	337	R$ 3,49	R$ 1.176,13
247	Mangueira extensão, oxigenoterapia, silicone, transparente, nº 204, 15m - Marca: medicone	pct	6	1	R$ 115,98	R$ 115,98

LOTE 48

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
269	Miconazol, nitrato 2% creme vaginal 80g com 7 aplicadores. - Marca: PRATI	TB	400	100	R$ 18,25	R$ 1.825,00
279	Metronidazol 250mg comprimido. - Marca: PRATI	cpr	15000	3750	R$ 0,35	R$ 1.312,50
280	Permetrina 1%  loção capilar 60mL. - Marca: NATIVITA	Frs	45	11	R$ 5,41	R$ 59,51

LOTE 78

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
357	Doxiciclina, cloridrato 100mg comprimido  . - Marca: PHARLAB	cpr	4300	1075	R$ 0,45	R$ 483,75
361	Oxacilina sódica 500mg pó para solução injetável - Marca: FRESENIUS	AMP.	1200	300	R$ 3,81	R$ 1.143,00

LOTE 82

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
374	Glicazida 30mg comprimido liberação prolongada. - Marca: RANBAX	cpr	8500	2125	R$ 0,38	R$ 807,50

LOTE 84

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
385	Fentanila, citrato 0,05mg/mL solução injetável 10mL - Marca: HIPOLABOR	AMP.	225	56	R$ 11,76	R$ 658,56

LOTE 96

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
415	Timolol, maleato 0,5% solução oftálmica 5mL. - Marca: germed	Frs	105	26	R$ 3,60	R$ 93,60

LOTE 104

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
446	Haloperidol 5mg/mL solução injetável 1mL. - Marca: FRESENIUS	AMP.	250	62	R$ 12,41	R$ 769,42

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 225, 230, 247, 269, 279, 280, 357, 361, 374, 385, 415, 446, perfazendo o valor total de R$ 12.461,95 (Doze mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.825.487,29 (Dois milhões oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 024/2023 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 29 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA 

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE - CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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