IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE

NOME:

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT

CNPJ/MF:

37.465.309/0001-67

ENDEREÇO:

Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro

MUNICÍPIO:

COTRIGUAÇU

UF.:

MT

IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA

RAZÃO SOCIAL/NOME:

WELITON TEIXEIRA DOS REIS

CNPJ/CPF/MF:

48.835.554/0001-35

E-MAIL:

welitonteixeiracoxa@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Dorvalina Previatti, Vila Nova

MUNICÍPIO:

Cotriguaçu

UF.:

MT

REPRESENTANTE LEGAL:

WELITON TEIXEIRA DOS REIS

CPF/MF:

E-MAIL:

IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OU CONGÊNERE

INSTRUMENTO:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 013/2023

MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:

CONCORRENCIA N.º 001/2022

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E PLANTÕES PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT.

CONTEÚDO/FUNDAMENTO DA NOTIFICAÇÃO

Pela presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA do Contrato Administrativo caracterizado acima.

Notificação de Advertência

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio deste documento, vem NOTIFICÁ-LO formalmente em razão de uma denúncia no Ministério Público de uma paciente que relata ter sido maltratado durante atendimento médico realizado no hospital municipal.

De acordo com a denúncia registrada no Ministério Público, a paciente alega que, durante a consulta, não recebeu o tratamento respeitoso e adequado que todos os cidadãos têm o direito de esperar em um ambiente de saúde. Para garantir a transparência e a justiça no processo de apuração, solicitamos que o senhor se pronuncie sobre os fatos relatados, apresentando sua versão do ocorrido e quaisquer evidências que possam corroborar sua defesa.

Destacamos que o respeito e a empatia no atendimento são fundamentais para a boa prática da medicina e para a manutenção da confiança da população na saúde pública. Assim, é nosso dever investigar todas as alegações que possam comprometer a qualidade do atendimento prestado.

Solicitamos que o seu esclarecimento sobre o caso seja enviado para esta Secretaria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação, para que possamos concluir a investigação.

NOTIFICO, ainda, Vossa Senhoria, para que, querendo - dentro do prazo consignado nas linhas acima 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da presente Notificação), apresente resposta da denúncia da paciente ao Ministério Pública.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

LOCAL DATA E ASSINATURA

LOCAL:

COTRIGUAÇU-MT

DIA:

09

MÊS:

junho

ANO:

2025

Noemi Cardoso de Azevedo

Fiscal de Contratos

Jacqueline Rodrigues da Silva Rockenbach

Secretária Municipal de Saúde

DE ACORDO:

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

WELITON TEIXEIRA DOS REIS

CNPJ/MF n.º 48.835.554/0001-35

NOTIFICADA

WELITON TEIXEIRA DOS REIS

Representante Legal

CIENTE EM: __________/06/2025.