DECRETO Nº 1.027, DE 30 DE MAIO DE 2016.
15 de Junho de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(64) 12.361.0010.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 80.000,00.
(66) 12.361.0010.2.021-3390.30.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.15.000000 = R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(210) 10.304.0016.2.035-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.
(215) 10.305.0017.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 2.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
(252) 08.243.0021.2.048-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 18.000,00
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(291) 26.782.0027.2.054-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 27.000,00.
(293) 26.782.0027.2.075-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(318) 02.062.0005.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
TOTAL: R$ 180.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
(107) 12.361.0010.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 50.000,00.
(109) 12.361.0010.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 50.000,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(198) 10.302.0015.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 10.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(238) 08.244.0021.2.047-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 20.000,00
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(330) 04.131.0005.2.007-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
TOTAL: R$ 180.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de maio de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal