1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0237/2025

Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0237/2025, realizado entre o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT e a empresa HALF. L. B. LTDA – CNPJ sob nº 33.083.811/0001-52.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e  de  outro  lado,  HALF. L. B. LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.083.811/0001-52, com sede no mesmo endereço, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0237/2025, com fundamento no artigo 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a redução parcial do valor contratado da Linha de Transporte Escolar “ÁGUAS BELAS PARA A SEDE DO MUNICÍPIO”, inicialmente orçada em 36.056,32 km a R$ 4,85/km, com a inclusão de um novo parâmetro de execução parcial desse trecho por meio de veículo tipo Kombi.

1.2. Fica definido que 18.000 (dezoito mil) quilômetros do total previsto serão executados por veículo tipo Kombi, ao valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado, totalizando o montante de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

1.3. O valor correspondente ao trecho restante da mesma linha permanecerá sendo executado conforme o valor originalmente contratado, observado o novo quantitativo de 18.056,32 km a R$ 4,85, totalizando R$ 87.573,05.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

2.1. Em razão da modificação ora promovida, o valor total da linha “Águas Belas para a Sede do Município” passa a ser de R$ 168.573,05 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e cinco centavos), representando redução proporcional do valor original de R$ 174.873,15.

2.2. O valor global do contrato passa a ser de R$ 231.296,302 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 0237/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 02 de junho de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal – CONTRATANTE

HALF. L. B. LTDA

Representante legal – CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________