PORTARIA N°. 118/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
15 de Junho de 2016
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Cargo Comissionado de COORDENADOR DE TRIBUTOSdo Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/JUNHO/2016), para o cargo em Comissão de COORDENADOR DE TRIBUTOSdo Município de Porto Esperidião-MT, a senhora,ENILMA DOS SANTOS BACHEGA, portador do RG nº.891442-SSP/MT e do CPF nº 806.858.541.91.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01de junho de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVERIA
Prefeito Municipal