Cessão de uso que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Sorriso-MT e a Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso - COOPERRISO.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, inscrita no CNPJ 03.239.076.0001-62, neste ato representado pelo Senhor Alei Fernandes, Prefeito Municipal, portador do RG nº 12230480 SJ/MT e do CPF nº 743.451.419-15, doravante denominada de CEDENTE, e do outro lado com a Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso - COOPERRISO,inscrita no CNPJ nº 26.898.986/0001-52, com sede a Avenida Blumenau, nº 936, Jardim Amazônia, neste município de Sorriso/MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Senhor Ivaldino Hahn, doravante denominado CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas condições a seguir expressas: 

CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente tem por objetivo a cessão de uso de 05 salas (nº 01, 02, 03, 11 e 12) situadas no prédio do CEASA, com sede na Rua Dr. Ari Luis Brandão, nº 1402, Industrial Nova Prata à Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso – COOPERRISO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

I - DA CEDENTE

A cedente se compromete a entregar a CESSIONÁRIA as salas descritas na Cláusula Primeira do presente Termo na data da assinatura do mesmo.

II – DA CESSIONÁRIA

a)   A CESSIONÁRIA deve utilizar o imóvel, única e exclusivamente para:

1.         Recebimento e armazenamento de frutas verdura, hortaliças oriundos da agricultura familiar;

2.         Distribuição produtos para a merenda escolar dos pequenos produtores rurais e seus associados;

3.         Distribuição e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros para feiras e mercado;

4.         Usar como sede administrativa.

b) zelar pelo imóvel, responsabilizando-se por quaisquer danos que porventura vier a sofrer;

c) conservar o imóvel cedido por este documento, fazendo por sua conta e risco todos os reparos necessários à sua conservação;

d) ao findar o Termo, a Cessionária deverá entregar a sala como recebeu em ótimo estado de conservação;

e) é expressamente vedado ceder a terceiros o bem imóvel, objeto deste Termo, a qualquer título.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo terá vigência a de 01.01.2025 com término em 30.06.2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO

A rescisão do presente Termo, antes da vigência ora pactuada poderá ocorrer caso houver interesse de ambas as partes, ou o descumprimento das cláusulas pactuadas. As partes signatárias serão notificadas com 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA QUINTA – DA REVERSÃO

Rescindido este Termo, a CESSIONÁRIA fica obrigada a entregar o imóvel descrito na cláusula primeira, ressarcindo o cedente das reformas que por ventura se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes signatárias deste instrumento elegem o Foro da Comarca de Sorriso-MT, para dirimir quaisquer dúvidas do presente Termo que não forem resolvidas de comum acordo.

E assim, por estarem de acordo com as condições e cláusulas estipuladas neste Instrumento, assinam este documento em quatro (02) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam. 

Sorriso-MT, em 10 de junho de 2025.

___________________________________________________________

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal de Sorriso-MT 

_____________________________________________________________

IVALDINO HAHN

Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso – COOPERRISO

_________________________________      _______________________________________

TESTEMUNHA 01                                        TESTEMUNHA 02