DATA: 10 de junho de 2025.

SÚMULA: Dispõe sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença para tratar de Assuntos de Interesses Particulares.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Convocar para retorno ao trabalho o Sr°. Erico Manoel Sateles, Servidor Público Municipal, matrícula nº 2873, lotado na Secretaria Municipal Saúde, no cargo de Enfermeiro, afastado por motivo de LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, ou seja, 03 (três) anos consecutivos, compreendidos de 16 de outubro de 2023 a 15 de outubro de 2026, com retorno previsto para dia 16/10/2026, conforme Portaria Nº 965/2023 de 16 de outubro de 2023.

ART. 2º - Considerando o interesse público e necessidade por falta de Enfermeiros para atendimento as demandas do município, fica convocado o retorno do servidor ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da publicação deste, o não comparecimento resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

ART. 3º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                    Gabinete do Prefeito, em 10 de junho de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

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