EMENTA: Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Marilândia e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Nova Marilândia/MT em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social),

DECRETA:

Art. 1° Fica convocado a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada de forma presencial no dia 17 de junho, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2° A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “20 Anos do SUAS: construção, Proteção Social e Resistência”.

Art. 3° O órgão gestor municipal de Assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 10 (dez) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

 Jefferson Nogueira Souto

Prefeito Municipal de Nova Marilândia                                                                      

Enizeth de Fatima Fernandes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social