Dispõe sobre a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Marilândia - MT,

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA MARILÂNDIA – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 529 de 09 de junho de 2009, esteve reunido em Assembleia Ordinária realizada no dia de 06 de junho de 2025, para deliberação da XI Conferência Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art.1º Fica constituído a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, sendo constituída por: Representante Governamental – Titular: Ranieli Fernanda Bezerra de Melo Silva, Suplente: Mariluce da Silva Sardi Favalessa, Titular: Enizeth de Fátima Fernandes, Suplente: Eliana do Prado Pereira; Sociedade Civil – Titular: Dyovana Karina da Silva Perovano Ferreira, Suplente: Eliete Alves de Omena Santos, Titular: Enizeth de Fátima Fernandes,  Suplente: Rosirene Santos Silva,

Art. 2º As principais atribuições da Comissão Organizadora são:

1 – Elaborar as normas e definir a metodologia para a operacionalização da Conferência;

2- Elaborar o orçamento;

3 – Garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, dentre outros;

4 – Definir o local e a data para a realização da conferência;

5 – Estabelecer as estratégias de mobilização (encontros preparatórios, palestras, debates públicos e outros) e divulgação;

6 – Elaborar a minuta do Regimento Interno;

7 – Preparar a programação e definir os representantes;

8 – Avaliar o cumprimento das deliberações da última Conferência Municipal de Assistência Social;

9 – Definir os Grupos de Trabalho, com os respectivos coordenadores e relatores;

10 – Organização geral da XI Conferência Municipal de Assistência Social;

11 – Consolidar o Relatório Final de acordo com o Instrumental nº. 1 do Informe CNAS nº 01/2025.

12 – Publicar as deliberações da conferência e, após, enviar aos órgãos competentes para conhecimento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Nova Marilândia-MT, 10 de junho de 2025.

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Enizeth de Fátima Fernandes

Presidente do CMAS