PORTARIA N.º 246/2025.
Nomeia Assessor de Tributos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º NOMEAR, a partir 08 de maio de 2025, a Senhora, ESLAINE DA SILVA FATEL FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.248.601-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer as atribuições do cargo de Assessor de Tributos, na Secretaria Municipal da Fazenda, de provimento em comissão, com vencimento/subsídio estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 08 de maio de 2025.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.