PORTARIA N.º 031/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Francisca Noel Macedo Silva”.
11 de Junho de 2025
A Diretora Executiva do Previ-Líder- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Francisca Noel Macedo Silva, portadora do RG n.º 362.311.771-49 SSP/MT, inscrita no CPF. n.º 362.311.771-49 e do Título Eleitoral nº 007098551830, Zona “023”, Seção “0244”, devidamente matriculada sob o n.º 463, efetiva no cargo de Zeladora, Classe “B”, Nível “08”, contando com um total de 8.304 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 014/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2025, revoga-se neste ato disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de junho de 2025.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal