Processo nº 041/2025

Dispensa de Licitação nº 022/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa A GARÇA E PESCA LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.668.381/0001-70, com sede a Avenida Ministro João Alberto nº.392 Centro – Barra do Garças-MT, que irá executar o fornecimento de bolas esportivas, destinadas às atividades físicas, recreativas e de integração dos alunos da Rede Municipal de Ensino, perfazendo o total de R$ 13.062,50 (treze mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 10 de junho de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal