DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Tania Regina Guilherme Ulchak, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1° - Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.

Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Bandeirantes realizar-se-á no dia 25 de junho de 2025, das 12:30 às 17:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes-MT, localizada na Avenida Comendador Luiz Meneguel, 205.

Art. 3º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência” e abordará os seguintes eixos: 

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS;

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes, MT, 10 de junho 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal