Dispõe sobre a retificação do cronograma inicial e das restrições para inscrições 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,   no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:

O cronograma previsto no Edital Complementar n. 01/2025 passa a constar da seguinte forma:

 Art. 1.º - CRONOGRAMA DO EDITAL

1.1 -  O PROPONENTE deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:

11/06/2025 até 13/06/2025 -Período da inscrição

16/06/ 2025 - Publicação da relação dos Habilitados

18/06/2025 - Período de manifestação de recursos para propostas habilitados e inabilitados

20/06/2025 - Publicação Resultado do Recurso

23/06/2025 - Publicação dos Projetos Contemplados

24 a 25/06/2025 - Período de Recurso dos Projetos Contemplados

26/06/2025 - Publicação final dos Projetos Contemplados

27/06/2025 - Assinatura Termo de Execução

29/06/2025 - Período de Crédito aos Beneficiários

29/07/2025 -Entrega de Relatório Final de execução Contrapartida.

2. O item 5 que diz respeito as pessoas que não podem se inscrever passa a ter a seguinte redação:

5. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

5.1 não pode ser inscrever neste Edital, proponentes que:

I – Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

II – sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III – sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

IV – É vedada a participação de pessoas físicas ou grupos coletivos criados com o único fim de concorrer a premiação de que trata o presente edital.

Os demais itens do edital complementar ficam ratificados.

Alto  Taquari,  10  de junho  de  2025.

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Juliana Bellodi

Secretária Municipal de Educação E Cultura