EDITAL DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - EDITAL Nº 001/2025/CMDCA

Publicação da lista dos candidatos inscritos, deferidos, indeferidos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para interposição das candidaturas perante a Comissão Especial, pela população em geral.

A Comissão Especial do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar pela Resolução nº 04/2025/CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 762/2023, torna público aLISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, DEFERIDOS, INDEFERIDOS, bem como a ABERTURA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A PLENARIADO CMDCA DAS CANDIDATURAS PELA POPULAÇÃO EM GERAL, referente ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Santa Rita do Trivelato/MT, conforme quadro que segue.

1.  LISTA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS

INSCRIÇÃO	NOME DO CANDIDATO	RESULTADO
1	ANDERSON SABATINO BEJAS DA SILVA	DEFERIDO
2	ANTONIO DA SILVA GOMES	DEFERIDO
3	AUREA NASCIMENTO CLEMENTINO PIMENTAL	DEFERIDO
4	CLEONICE DE ALMEIDA DA SILVA	DEFERIDO
5	CLEUNICE LUZINEIA DO NASCIMENTO	DEFERIDO
6	DAILSE DA SILVA DE ALMEIDA	DEFERIDO
7	ELIANE LAZARA DAS NEVES ALVES KLOS	DEFERIDO
8	ETIENE PAES RODRIGUES DA SILVA	DEFERIDO
9	FRANCIANE DA SILVA TRINDADE	DEFERIDO
10	GESSICA SCHMITT DOS SANTOS	DEFERIDO
11	GIOVANA PEREIRA LOHMANN	DEFERIDO
12	GISELE BRAZ DOS SANTOS	INDEFERIDO
13	GRACIELI CARMO CARVALHO	DEFERIDO
14	IDEUJANY CALEN DE SOUSA ALMEIDA	INDEFERIDO
15	JERFFERSON CARDENETTI DA SILVA	DEFERIDO
16	JESSICA LEMES MAGALHÃES	DEFERIDO
17	MARIA RAIZA SANTOS SILVA	DEFERIDO
18	MARLENE SOARES DA SILVA	DEFERIDO
19	MIGUEL DOMINGOS DA SILVA	DEFERIDO
20	NADEJA PEREIRA DA CUNHA	DEFERIDO
21	NAUANDERSON FERREIRA SOUSA	INDEFERIDO
22	ROSE CLEA CAMARGO DE OLIVEIRA PINHO	DEFERIDO
23	SIRLEI LOURDES BASSANI	DEFERIDO
24	SORAIA GOMES PEREIRA DA SILVA	INDEFERIDO
25	SUZANA DA SILVA PEREIRA	DEFERIDO

1.1  Qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer um dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 762/2023, Resolução CONANDA nº 231/2022 e Edital nº 004/2025/CMDCA, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial, no prazo de 17 a 26 de junho de 2025, devidamente instruída com as provas que tiver.

1.2  A interposição poderá ser realizada por meio eletrônico, pelo e-mail  cmdca@santaritadotrivelato.mt.gov.br,ou por petição escrita e protocolada em horário de atendimento ao público, das 07h às 11h e das 13h às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, localizada na Avenida Flávio Luiz, 2640, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT.

SantaRitadoTrivelato/MT,11de junho de2025.

Diana Martins Cezário

Presidente da Comissão Especial

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.