PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2025

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios:  Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Thatiane de Carvalho Brito e Suzana Aparecida de Souza, designadas pelo Decreto nº 0114/2025, de 27 de março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor valor global, conforme descrição a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL

Processo Licitatório nº. 045/2025

Modalidade - Pregão Presencial nº 021/2025

Regime: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (BENS E SERVIÇOS COMUNS)

CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Menor Valor Global.

MODO DE DISPUTA: ABERTO

Setor Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS – SECRETARIA DE SAÚDE- DAE.

1.    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ENGENHEIRO SANITARISTA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS EM SANEAMENTO PARA ATUAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.RETIFICAÇÃO:

2.1. RETIFICA-SE:

DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 30/06/2025

HORÁRIO: 08:00 (oito horas) - Horário de Mato Grosso.

2.2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ENGENHEIRO SANITARISTA OU ENGENHEIRO QUÍMICO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS EM SANEAMENTO PARA ATUAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.3. RETIFICA-SE; NO EDITAL.  ITEM 8.7.  HABILITAÇÃO TÉCNICA –

8.7.1. - Apresentar Certidão de Registro de Pessoa Física junto ao CREA.

Apresentar Certidão Pessoa Jurídica junto ao CREA.

Apresentar Certidão Pessoa Física junto ao CRQ, (Conselho Regional de Química), do engenheiro químico que prestará os serviços junto a Prefeitura Municipal de Apiacás.

2.4. RETIFICA-SE:  NO TERMO DE REFERÊNCIA:

ITEM 10. DA ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇAO:

10.1. A estimativa de valor é o resultado de pesquisa de preço do mesmo objeto em contratação já existente nesta prefeitura, contrato de prestação de serviço do mesmo tipo de objeto de outro ente público e de orçamentos de empresas do ramo.

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	PREFEITURA NOVA MONTE VERDE 5º ADT CONTRATO 008/2021	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS 5º ADT CT  034/2020	ORÇAMENTO EMPRESA  PROJESA ENGENHARIA	PREFEITURA DE JUINA-DAES CT 005/2024 COM ADITIVO 001/2025	MÉDIA VALOR TOTAL
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ENGENHEIRO SANITARISTA OU ENGENHEIRO QUÍMICO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS EM SANEAMENTO PARA ATUAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO,	VALOR MENSAL R$ 6.201,89 VALOR TOTAL 12 MESES R$ 74.422,68	VALOR MENSAL R$ 5.986,00 VALOR TOTAL 12 MESES R$ 71.832,00	VALOR MENSAL R$ 10.550,00 VALOR TOTAL 12 MESES R$ 126.600,00	MENSAL R$ 4.200,00 TOTAL 12      MESES R$ 50.400,00	MENSAL R$ 6.734,47 TOTAL 12      MESES R$ 80.813,67

Valor Total Previsto R$ 80.813,67 (oitenta mil oitocentos e treze reais e sessenta e sete centavos).  

3. JUSTIFICATIVA PARA RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A presente justificativa visa embasar a retificação do valor do preço médio estimado no edital do Pregão Presencial nº 021/2025, cujo objeto é a contratação de engenheiro Sanitarista ou engenheiro químico para prestar serviços TÉCNICOS EM SANEAMENTO PARA ATUAR NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

Durante a análise do edital e após manifestação de interessados e levantamento complementar de mercado, foi constatado que o preço médio inicialmente fixado encontra-se significativamente abaixo dos valores praticados no mercado local para a prestação dos serviços especificados.

O valor anteriormente estimado foi obtido com base em referências que, embora aparentemente válidas foi incluído um preço público no qual o objeto não era condizente com os serviços que serão contratados.

Considerando os princípios da vantajosidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, e para evitar a frustração da licitação por ausência de propostas válidas ou deserta, torna-se imprescindível a retificação do edital, com atualização do valor de referência para um patamar condizente com o mercado atual. Retifica-se também a ampliação da concorrência abrindo para a atuação de engenheiro sanitarista ou engenheiro químico, que devem ter o registro no CREA e o engenheiro químico deverá ter registro no CREA E CRQ

A retificação visa garantir a ampla competitividade, a efetiva contratação do objeto pretendido e a legalidade do procedimento, em consonância com o artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que admite a alteração do edital sempre que verificada a necessidade de correções ou complementações que não comprometam a competição.

3.1. Diante do exposto, justifica-se a retificação DO PRESENTE EDITAL, de forma a assegurar a regularidade e efetividade do certame.

4. - As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás-MT, 10 de junho 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito  Municipal

Afixe-se.

Publique-se.