“Dispõe sobre interrupção a pedido de Licença para tratamento de interesse particular e exoneração de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 19.584/2025 via 1-Doc e o teor da Portaria nº 148/2023 – SSAAP;

Resolve:

Art. 1°. Revogar os efeitos da Portaria nº 148/2023 - SSAAP e exonerar a pedido o servidor, Sr. Otavio Augusto Moreira de Carvalho, matrícula n° 182, Encanador.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 10 de junho de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO