PORTARIA Nº 733/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 041/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa I9 Estética Dental e Laboratório de Próteses Ltda que tem por objetochamamento público na forma de credenciamento para contratação de laboratório protético para confecção de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 011/2.024, Credenciamento 004/2.024, Chamamento Público 005/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 041/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Marcella de Paiva Rocha, Odontóloga, matrícula funcional 3365;

II – Laragney Alves Diniz, Odontóloga, matrícula funcional 862;

III – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3552;

IV – Daniela Benassi Carretta, Odontóloga, matrícula funcional 691;

V – Lidia de Castro Pinheiro, Odontóloga, matrícula funcional 4434.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 041/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal