PORTARIA Nº 734/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 020/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Adimar Alves da Silva que tem por objetoregistro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução da construção de meios-fios e sarjetas no município de Nova Xavantina, em conformidade com o projeto executivo e planilhas – concorrência Eletrônica 002/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 020/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

III – Vandeluiz Dias Matos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 212.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 020/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal