PORTARIA Nº 735/2025

Acrescenta dispositivos a Portaria nº 941/2024 que dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata nº 086/2024 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa calcário Vale do Araguaia Ltda que tem por objetoregistro de preços para futura e eventual aquisição de pedra britada e pó de brita a serem utilizadas para pavimentação asfáltica no município de Nova Xavantina - MT–Pregão Eletrônico nº 010/2024; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 941/2024 que nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 086/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

IV – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.

.................................................................................................................................”

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina,  11 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal