DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. JOSÉ ROSA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor público municipal efetivo, Sr. José Rosa dos Santos, matrícula nº 89-1, do cargo de operador de máquinas pesadas, lotado na secretaria municipal de infraestrutura, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 04 de junho de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de junho de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

SIDNEI JOSÉ PASQUALOTTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA