Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado Doutor CLODOALDO PIRANI JUNIOR, devidamente inscrito no CRM/MT n. 5016, CPF: 531.462.711-8, portador da Cédula de Identidade RG n. 2170844 SSSP/GO, residente e domiciliado na Rua Pires de Campos, n. 695, Centro – CEP: 78.600-00, cidade de Barra do Garças – MT, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 10 de junho de 2013 celebraram Contrato Administrativo, no qual a empresa CLODOALDO PIRANI JUNIOR, CRM/MT n. 5016, CPF: 531.462.711-8, Prestação de Serviços especializados de médico com título Neurologista para atendimento no Centro de Saúde com a realização de 30 consultas em sua área de especialidade a serem realizadas a cada dois meses, período em que o contratado se deslocará para vir realizar as consultas, para que desta forma possa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da população como complemento dos benefícios oferecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, nos casos de urgência e emergência, realizados mediante encaminhamento feito pela Secretaria de Saúde de Querência – MT, referente ao Processo de Licitação n. 051/2013, na modalidade Pregão Presencial nº 045/2013.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor formas de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo e Termos Aditivos que deram continuidade ao Contrato Originário, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes, devido que os pagamentos não realizados justificam-se à não realização dos serviço, sendo então os pagamentos suspensos para adequação. E segundo solicitação da Secretaria de Saúde (anexa ao processo) o Município possui Convênio com o CISMA (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e este dispõe de vagas semanais com Neurologista.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 13 de Junho de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz CLODOALDO PIRANI JUNIOR

Prefeito MunicipalCRM/MT n. 5016, CPF: 531.462.711-8

Primeiro Distratante Segundo Distratante

TESTEMUNHAS:

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Débora J. S. Rios Jasiele A. Heemann

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