Altera o inciso VII do artigo 2º da Portaria nº 207, de 25 de fevereiro de 2025, que nomeia o Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol d’Oeste – MIRASSOL-PREVI, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do contido no artigo 74 da Lei Complementar nº 160 de 21 de dezembro de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - O inciso VII do artigo 2º da Portaria nº 207, de 25 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII – movimentar as contas bancárias do MIRASSOL-PREVI conjuntamente com o Presidente do Conselho Previdenciário;"

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 207/2025 que não forem expressamente modificadas por esta.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,     PUBLIQUE-SE,   CUMPRA-SE.

                        Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de junho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERA

Prefeito