OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços em Tapa Buracos com CBUQ.

Fica a empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 07.129.333/0001-64, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 26/2025 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade Concorrência eletrônica n.º 001/2025, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento: O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, conforme disposto no artigo 25 da Lei nº 14.133/21 e de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução do serviço, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total que é de R$ 1.248.628,64 (um milhão duzentos e quarenta oito mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: O contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 05 (cinco) anos, conforme Art. 107 da lei 14.133, por se tratar de serviço de natureza continuada.

Pedra Preta MT, 09 de junho de 2025.