DATA: 15 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO HORARIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a necessidade e demanda de serviços públicos.

DECRETA:

Art. 1°. Fica definido temporariamente o novo horário de expediente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, onde deverá estar compreendido no período de 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m, de segunda a sexta feira; abrangendo todas as Secretarias e Departamentos; exceto a Secretaria Municipal de Transito, que funcionara conforme determinação Estadual.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 16 de junho de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 15 DE MAIO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal