“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento da Execução/Instalação, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Sr. Mariano Balabam, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Cesar Augusto Ribeiro Leão, servidor público municipal, engenheiro civil CREA/PR 179683, para acompanhamento da construção de 01 creche tipo 01 FNDE no município de Rosário Oeste.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento dos serviços da empresa contratada para Execução de Instalação, suporte técnico e operação, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Rosário Oeste/MT, 11 de junho de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT