LEI MUNICIPAL Nº 1328/2025     DE 11 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre a Denominação de Praça, localizada no Setor Luzia Maria de Moraes, no Município de Pontal do Araguaia”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica denominado PRAÇA DA FEIRA MUNICIPAL, área pública localizada no Setor Luzia Maria de Moraes, em frente ao Parque dos Garimpeiros, nas confluências da Rua Lindon Jhoson S. Moraes (antiga Rua “H”) com a Rua 20 de Dezembro (antiga Rua “A”) .

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia – MT, 11 de Junho de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal