RESOLUÇÃO Nº 001 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

                                                                             Dispõe sobre a formação da Comissão para elaboração dos comitês: Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítima ou testemunhas de violência e Comitê de Participação de Adolescentes - CPA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes - CMDCA em reunião ordinária iniciada às 8h no dia 10 de abril de 2025, Ata nº 003/2025 em atendimento a estruturação e regularização do CMDCA conforme a Lei 8069/1990, ECA e as Resoluções: 105 e 106 da Conanda.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a formação da Comissão para elaboração dos comitês: Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítima ou testemunhas de violência e Comitê de Participação de Adolescentes – CPA pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes - CMDCA  que são os seguintes membros:

Eliane Barbosa Alves – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Irmã Fernanda Aparecida Ilidio – Centro Social João Paulo II

Claudelice da Silva Pereira – Apae-MIR

Márcia de Freitas Sippel Souza – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Douglas Pereira dos Santos – Conselho Tutelar

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 10 de abril de 2025.

     Eliane Barbosa Alves                                            

Presidente do CMDCA